- Número: 8
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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Regulamenta o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral e para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito Municipal, com base na nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133, de 2021) e dá outras providências.
- Número: 7
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da Administração Pública direta do Município de Itacurubi/RS, nos termos do art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
- Número: 5
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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Regulamenta a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e os Termos de referência para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras no âmbito do Poder Executivo Municipal, com base na nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133, de 2021) e dá outras providências.
- Número: 1
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023
- Número: 52
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023.
- Número: 46
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE JUNHO DE 2023.
- Número: 30
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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AUTORIZA O VICE-PREFEITO MUNICIPAL ASSINAR DOCUMENTOS DE 17 A 19 DE MAIO.
- Número: 27
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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