- Número: 72
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, para aquisição e locação de bens ou contratação de obras ou serviços, inclusive de engenharia, no âmbito do Poder Executivo Municipal, com base na nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133, de 2021) e dá outras providências.
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Reajusta o VRM - Valor de Referência Municipal, conforme previsão legal.
- Número: 53
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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Declara a utilidade pública de imóveis para fins de desapropriação e dá outras providências.
- Número: 30
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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Declara Ponto Facultativo nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024.
- Número: 19
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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Altera o parágrafo 3º do art. 4º e os incisos do art. 5º, do Decreto nº 10, de 10 de janeiro de 2024
- Número: 15
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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Reajusta o VRM – Valor de Referência Municipal, conforme previsão legal.
- Número: 11
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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Regulamenta o contrato verbal para pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento previsto na Lei de Licitação (Lei nº 14.133, de 2021), e o regime de adiantamento previsto na lei nº 83, de 24 de abril de 1990, artigo 2º, alínea c, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
- Número: 10
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, para aquisição e locação de bens ou contratação de obras ou serviços, inclusive de engenharia, no âmbito do Poder Executivo Municipal, com base na nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133, de 2021) e dá outras providências.
- Número: 9
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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Regulamenta o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral e para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito Municipal, com base na nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133, de 2021) e dá outras providências.
- Número: 7
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da Administração Pública direta do Município de Itacurubi/RS, nos termos do art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
- Número: 5
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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