- Número: 1938
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023
- Número: 1937
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 1936
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, de 01 (um) motorista.
- Número: 1935
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Estabelece critérios de mérito e desempenho para provimento da função de Diretor e Vice-Diretor de Escola Municipal, nos termos preconizados pelo Plano Nacional de Educação, Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, e o Plano Municipal de Educação, Lei n° 1.702, de 23 de junho de 2015.
- Número: 1934
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
- Número: 1933
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária, de excepcional interesse público, de 01 (um) operador de máquinas.
- Número: 1932
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Concede o título de “Mérito Farroupilha” ao Senhor Marco Aurélio Caetano Balbueno.
- Número: 1930
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Reestrutura o Conselho Municipal de Educação de Itacurubi/RS e dá outras providências.
- Número: 1926
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, de 01 (um) professor(a).
- Número: 1925
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 1924
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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