Tipo: Dispensa

Status: Finalizada

Descrição:

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 188/2022

PROCESSO N° 282/2022

O MUNICÍPIO DE ITACURUBI, em conformidade com o art. 75, §3°, da Lei Federal n°
14.133/2021, torna público que a Administração pretende realizar a contratação de empresa para
fornecimento de seguro RCO para transportar passageiros municipal e intermunicipal em
veiculos reunalt master tca ano modelo:2021/2022 com placas JAX9G08 e JAX4E65 a cobertura
do seguro RCO devera ter no minimo extensão de danos corporais para tripulantes (condutor,
cobrador, funcionário, empregados e prepostos) e acidentes pessoais para passageiros(APP).
Eventuais interessados poderão apresentar Proposta de Preço através do e-mail:
propostaitacurubi@gmail.com, até às 08 horas do dia 05/10/2022, oportunidade em que a
Administração escolherá a mais vantajosa. O valor estimado da contratação é de R$
2.174,74(dois mil, cento e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) para 2 veiculos
com duração de 1 ano.
A proposta eletrônica deverá ser formulada em papel timbrado ou carimbada com o CNPJ
da empresa, datada e assinada por seu representante legal.
A proposta vencedora deverá apresentar:
 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Cartão CNPJ;
 Contrato Social em vigor (Consolidado);
 Regularidade para com a Fazenda Federal - Certidão Conjunta Negativa De Débitos
relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
 Certidão Regularidade junto à Secretaria de Estado da Fazenda Pública Estadual;
 Certidão Negativa de Débito do Município Sede da Empresa (CND Municipal);
 Certidão Negativa de Débitos junto ao FGTS;
 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);

Itacurubi/RS, 28 de agosto de 2022.

GELSO DOS SANTOS SOARES
Prefeito Municipal