- Número: 18
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO 18/2021
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Decreto nº 016/2021
- Número: 16
- Ano: 2021
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Decreto nº 015/2021
- Número: 15
- Ano: 2021
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Decreto nº 014/2021
- Número: 14
- Ano: 2021
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Decreto nº 009/2021
- Número: 9
- Ano: 2021
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Decreto nº 008/2021
- Número: 8
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Decreto nº 007/2021
- Número: 7
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Decreto nº 006/2021
- Número: 6
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Decreto nº 005/2021
- Número: 5
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Decreto nº 004/2021
- Número: 4
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Decreto nº 002/2021
- Número: 2
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Decreto nº 001/2021
- Número: 1
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Decreto nº 23/2018 Dispõe sobre a Criação de Escola Municipal de Educação Infantil.
- Número: 23
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Decreto 22/2018 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 22
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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