- Número: 6
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Decreto nº 006/2021
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Decreto nº 005/2021
- Número: 5
- Ano: 2021
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Decreto nº 004/2021
- Número: 4
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Decreto nº 002/2021
- Número: 2
- Ano: 2021
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Decreto nº 001/2021
- Número: 1
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Decreto nº 23/2018 Dispõe sobre a Criação de Escola Municipal de Educação Infantil.
- Número: 23
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Decreto 22/2018 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 22
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Decreto 20/2018 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 20
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Decreto 19/2018 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 19
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Decreto 13/2018
- Número: 13
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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DECRETO 01/2018
- Número: 1
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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