- Número: 64
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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ESTABELECE OS PRESTADORES DE SERVIÇOS OBRIGADOS A EMISSÃO DE NFS-e E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoriza o vice-prefeito municipal a assinar documentos.
- Número: 63
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Declara Ponto Facultativo no dia 28 de outubro de 2022 (Dia do Servidor Público).
- Número: 60
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação do Município de Itacurubi/RS
- Número: 56
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Itacurubi/RS
- Número: 54
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Declara Ponto Facultativo no dia 19 de setembro de 2022.
- Número: 52
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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REAJUSTA O VALOR DA DIÁRIA DE CAMPANHA DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
- Número: 49
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Altera a ementa e o artigo 1° do Decreto n° 17, de 12 de julho de 2022
- Número: 48
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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DECRETO 44/2022 - Institui o Valor da Terra Nua - VTN para o Exercício 2022
- Número: 44
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE AÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 18 DO DECRETO N° 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020 – SIAFIC.
- Número: 42
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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REAJUSTA O VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL - VRM.
- Número: 41
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Altera o artigo 11, do Decreto n° 17, de 12 de julho de 2022.
- Número: 40
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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DECRETO No 35, DE 14 DE JUNHO DE 2022. Declara Ponto Facultativo no dia 17 de junho de 2022.
- Número: 35
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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