- Número: 43
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE AÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 18 DO DECRETO N° 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020 – SIAFIC.
- Número: 42
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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REAJUSTA O VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL - VRM.
- Número: 41
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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DECRETO No 35, DE 14 DE JUNHO DE 2022. Declara Ponto Facultativo no dia 17 de junho de 2022.
- Número: 35
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Altera os artigos 1° e 2° do Decreto n° 29, de 19 de maio de 2022.
- Número: 30
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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DECRETO No 15, 21 DE MARÇO DE 2022.
- Número: 15
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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DECRETO 06.2022
- Número: 6
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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DECRETO No 95, 02 DE DEZEMBRO DE 2021
- Número: 95
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO 77/2021
- Número: 77
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO N º 69/2021.
- Número: 69
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO N º 67/2021
- Número: 67
- Ano: 2021
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Decreto 66/2021
- Número: 66
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Decreto 65/2021
- Número: 65
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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