- Número: 25
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE MAIO DE 2023
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DECRETO 23/2023 - INSTITUI O VALOR DA TERRA NUA (VTN) PARA O EXERCÍCIO 2023
- Número: 23
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO 21/2023 - PORORROGA O PRAZO PARA EXIGIBILIDADE DO IPTU E TAXAS CONEXAS - EXERCÍCIO 2023
- Número: 21
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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AUTORIZA O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA ASSINAR DOCUMENTOS
- Número: 20
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 11, FECHAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL
- Número: 10
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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REAJUSTE O VALOR DAS DIÁRIAS DO PREFEITO
- Número: 10
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Vice - prefeito Municipal Assinar os documentos
- Número: 5
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO 04/2023
- Número: 4
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO 03/2023 Autoriza a Abrir Crédito Adicional suplementar
- Número: 3
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO 02/2023: REAJUSTA O VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL - VRM
- Número: 2
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO DE LUTO PELO FALECIMENTO DE ELIANE MARLIZE BUBANZ SIEVERS
- Número: 69
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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ESTABELECE OS PRESTADORES DE SERVIÇOS OBRIGADOS A EMISSÃO DE NFS-e E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 64
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o vice-prefeito municipal a assinar documentos.
- Número: 63
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Declara Ponto Facultativo no dia 28 de outubro de 2022 (Dia do Servidor Público).
- Número: 60
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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