Município de Itacurubi - RS | Prefeitura Municipal de Itacurubi - RS

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Tipo/Datas/Descrição:

Lei Nº 1365/2009
- Número: 1365
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Lei Nº 1364/2009
- Número: 1364
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Lei Nº 1363/2009
- Número: 1363
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Lei Nº 1362/2009
- Número: 1362
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Lei Nº 1360/2009
- Número: 1360
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Lei Nº 1359/2009
- Número: 1359
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Lei Nº 1354/2008
- Número: 1354
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Lei Nº 962/2003
- Número: 962
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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Lei Nº 148/1990
- Número: 148
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Constitui o Código de Edificações.
- Número: 78
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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