- Número: 1752
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Lei 1752/2018 Autoriza a contratação temporária de Pedagogo(a) e Fonoaudiólogo(a)
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Lei 1751/2018 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providencias.
- Número: 1751
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Lei 1747/2018 Concede revisão geral na remuneração dos servidores públicos municipais.
- Número: 1747
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Decreto nº 23/2018 Dispõe sobre a Criação de Escola Municipal de Educação Infantil.
- Número: 23
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Decreto 22/2018 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 22
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Decreto 20/2018 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 20
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Decreto 19/2018 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 19
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Decreto 13/2018
- Número: 13
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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DECRETO 01/2018
- Número: 1
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Lei Nº 1600/2013
- Número: 1600
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Lei Nº 1599/2013
- Número: 1599
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Lei Nº 1598/2013
- Número: 1598
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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