- Número: 44
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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Institui o Valor da Terra Nua - VTN, para o ano 2025
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DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEIS PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 21
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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