- Número: 75
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023
- Número: 52
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023.
- Número: 46
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE JUNHO DE 2023.
- Número: 30
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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AUTORIZA O VICE-PREFEITO MUNICIPAL ASSINAR DOCUMENTOS DE 17 A 19 DE MAIO.
- Número: 27
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECLARA AS AULAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS SUSPENSAS NO DIA 05 DE MAIO DE 2023
- Número: 26
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE MAIO DE 2023
- Número: 25
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO 23/2023 - INSTITUI O VALOR DA TERRA NUA (VTN) PARA O EXERCÍCIO 2023
- Número: 23
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO 21/2023 - PORORROGA O PRAZO PARA EXIGIBILIDADE DO IPTU E TAXAS CONEXAS - EXERCÍCIO 2023
- Número: 21
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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AUTORIZA O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA ASSINAR DOCUMENTOS
- Número: 20
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 11, FECHAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL
- Número: 10
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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REAJUSTE O VALOR DAS DIÁRIAS DO PREFEITO
- Número: 10
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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